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Juntas, as Câmaras Municipais das dez cidades mais populosas de Minas Gerais gastaram R$ 653,6 milhões em 2024. Por habitante, o custo vai de R$ 64 em Ribeirão das Neves a R$ 167 em Betim.
Por Redação Ponto Libertário · Edição: Redação Ponto Libertário
Publicado em · 6 min de leitura
Em 2024, as Câmaras Municipais das dez cidades mais populosas de Minas Gerais liquidaram, somadas, R$ 653,6 milhões em despesas, segundo as Declarações de Contas Anuais que os próprios municípios enviaram ao Tesouro Nacional. Essas cidades reuniam 6,2 milhões de habitantes no Censo 2022 — o que dá, em média, R$ 105,87 por morador.[1][2]
A média esconde diferenças grandes. Betim tem o Legislativo mais caro por habitante do grupo: R$ 167,28. Uberaba vem em seguida, com R$ 143,85. Na outra ponta, Ribeirão das Neves gastou R$ 64,28 por morador — 2,6 vezes menos que Betim, cidade da mesma faixa populacional da Constituição (300 mil a 500 mil habitantes).
Valores em reais por habitante. Despesa liquidada de 2024 dividida pela população do Censo 2022.
| Cidade | População (2022) | Despesa liquidada (2024) | Por habitante |
|---|---|---|---|
| Betim | 411.846 | R$ 68,89 mi | R$ 167,28 |
| Uberaba | 337.836 | R$ 48,60 mi | R$ 143,85 |
| Contagem | 621.863 | R$ 72,73 mi | R$ 116,95 |
| Belo Horizonte | 2.315.560 | R$ 253,62 mi | R$ 109,53 |
| Divinópolis | 231.091 | R$ 24,81 mi | R$ 107,34 |
| Governador Valadares | 257.171 | R$ 24,23 mi | R$ 94,20 |
| Uberlândia | 713.224 | R$ 59,76 mi | R$ 83,79 |
| Juiz de Fora | 540.756 | R$ 45,29 mi | R$ 83,75 |
| Montes Claros | 414.240 | R$ 34,45 mi | R$ 83,16 |
| Ribeirão das Neves | 329.794 | R$ 21,20 mi | R$ 64,28 |
Em valores absolutos, a Câmara de Belo Horizonte é de longe a maior: R$ 253,6 milhões liquidados em 2024, mais que as quatro Câmaras seguintes somadas. Por habitante, porém, fica no meio do grupo, com R$ 109,53.
Há um detalhe na conta da capital. O valor empenhado — o dinheiro reservado no orçamento — chegou a R$ 305,6 milhões, e R$ 52,0 milhões foram inscritos em restos a pagar não processados, ou seja, compromissos assumidos em 2024 cujo serviço ou entrega ainda não tinha sido verificado ao fim do ano. É a maior diferença entre empenhado e liquidado do grupo.[1][3]
A Constituição (art. 29-A) limita o gasto total do Legislativo municipal a um percentual da receita do município, que diminui conforme a população cresce. Pelas faixas de população, Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora ficam no limite de 4,5%; Montes Claros, Betim, Uberaba e Ribeirão das Neves, no de 5%; Governador Valadares e Divinópolis, no de 6%.[4]
Este levantamento não verifica se alguma Câmara ultrapassou o teto — isso exige a receita base de cada município no ano anterior. Gastar mais por habitante não significa, por si só, irregularidade.
R$ 653,6 mi
R$ 105,87
2,6×
Base governamental
Siconfi — Declaração de Contas Anuais 2024, Anexo I-E (função 01 Legislativa), por município
Tesouro Nacional · acesso em 24 de outubro de 2026
Base governamental
Censo Demográfico 2022 — população residente (tabela 4709)
IBGE · acesso em 24 de outubro de 2026
Documento
Prefeitura de Belo Horizonte — RREO 6º bimestre 2024, despesa por função (conferência)
Prefeitura de Belo Horizonte · acesso em 23 de outubro de 2026
Lei
Constituição Federal — art. 29-A
Presidência da República — Planalto · acesso em 23 de outubro de 2026
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