Como acompanhar um projeto de lei

As etapas

• Apresentação: o projeto ganha número e começa a tramitar na Casa de origem.
• Comissões: é analisado quanto ao mérito e à constitucionalidade; em alguns casos, a decisão das comissões dispensa a votação em plenário (caráter conclusivo na Câmara, terminativo no Senado).
• Plenário: quando necessário, é votado pelo conjunto dos parlamentares.
• Casa revisora: aprovado em uma Casa, segue para a outra (Câmara ou Senado).
• Sanção ou veto: o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar; o silêncio importa sanção (CF, art. 66).
• Veto: é apreciado pelo Congresso em sessão conjunta, que pode derrubá-lo.

Onde acompanhar

Câmara dos Deputados e Senado Federal mantêm páginas de cada proposição, com texto, relator, pareceres, votações e próximos passos. É possível acompanhar a tramitação e receber alertas.